RECURSOS DE ASILO
Negação de asilo nos Estados Unidos
Existem vários níveis de recurso de uma negação de asilo.
• Se o seu caso foi negado no Asylum Office, há um recurso automático quando o caso é “encaminhado” para o Immigration Court (EOIR).
• Se o seu caso for negado pelo Juiz de Imigração, você pode apelar para o Board of Immigration Appeals (BIA), um tribunal administrativo do Departamento de Justiça dos EUA.
• Se sua negação de asilo for então confirmada pela BIA, você pode apelar mais uma vez ao Tribunal de Apelações dos EUA, que na Califórnia está dentro do Tribunal de Apelações do Nono Circuito.
• Do Nono Circuito de Apelações, pode-se entrar com um recurso para a Suprema Corte dos Estados Unidos, mas a porcentagem de casos levados pela mais alta corte é muito pequena e, a menos que haja questões jurídicas únicas e convincentes, é provavelmente uma perda de tempo e dinheiro.
O Conselho de Recursos de Imigração.
Se você não receber asilo do Immigration Court, você pode apelar dessa decisão dentro de 30 dias para o Board of Immigration Appeals, ou BIA. Você não precisará testemunhar novamente.
O recurso será decidido com base nos documentos legais apresentados por seu advogado. Nesses papéis, seu advogado tentará mostrar que o Juiz de Imigração decidiu incorretamente seu caso.
No recurso, seu advogado está limitado a usar o depoimento e as evidências apresentadas no Tribunal de Imigração para apresentar seus argumentos. Com algumas exceções, não podemos apresentar novas evidências na apelação. Por este motivo, é muito importante entregar todos os documentos importantes ao seu advogado no Tribunal de Imigração. Além disso, você não pode enviar novos testemunhos ou fatos para a sua história.
A BIA pode conceder ou negar seu caso. O BIA também pode descobrir que não tem informações suficientes para decidir o seu caso ou que o Juiz de Imigração cometeu erros tão graves que não pode decidir o seu caso. Nestes casos, o BIA irá enviar o seu caso de volta ao Tribunal de Imigração para procedimentos adicionais.
Tribunal de Apelação.
Se o BIA negar seu caso, você pode apelar no prazo de 30 dias para o Tribunal Federal de Apelações.
Como a BIA, você não precisará testemunhar novamente. O recurso será decidido com base nos documentos legais apresentados por seu advogado. Nesses papéis, seu advogado tentará mostrar que o Juiz de Imigração decidiu incorretamente seu caso.
O Nono Circuito pode exigir sustentação oral de seu advogado, mas não ouve sustentação oral em todos os casos.
O Nono Circuito pode conceder ou negar seu caso. O Nono Circuito também pode descobrir que não tem informações suficientes para decidir seu caso ou que o Juiz de Imigração cometeu erros tão graves que não pode decidir seu caso. Nesses casos, o Nono Circuito enviará seu caso de volta ao BIA para procedimentos adicionais.
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