Asilo
Asilo nos Estados Unidos
O que é asilo?
O asilo oferece proteção a estrangeiros que buscam proteção e sofreram perseguições no passado OU temem sofrer perseguições no futuro devido a um dos seguintes fatores:
➢ Raça
➢ Religião
➢ Nacionalidade
➢ Opinião Política
➢ Filiação a um determinado grupo social
Como você pede asilo?
Existem três maneiras de entrar no processo de asilo:
1. Asilo defensivo se for pego entrando ilegalmente nos EUA ou solicitando asilo na fronteira
➢ Se um cidadão estrangeiro for pego entrando ilegalmente nos EUA ou se apresentar a um oficial na fronteira ou no porto de entrada dos EUA; E
➢ Solicita asilo ou declara que tem medo de retornar ao seu país
➢ O estrangeiro terá então uma entrevista credível sobre o medo. Se o estrangeiro passar na entrevista confiável de medo, ele / ela será encaminhado ao Tribunal de Imigração usando um Aviso de Referência ao Juiz de Imigração no Formulário I-863 e receberá uma audiência sobre asilo e outros motivos relacionados, como retenção de remoção e proteção CAT.
NOTA IMPORTANTE PARA ESTES PROCURADORES DE ASILO:
➢ Os requerentes de asilo PODEM contactar um advogado antes da entrevista credível de medo
➢ Aqueles que passarem na entrevista de medo confiável podem ser elegíveis para liberdade condicional enquanto o caso está pendente
➢ É altamente recomendável procurar ajuda jurídica no processo de asilo
2. Asilo defensivo se for colocado em processo de remoção / deportação enquanto já estiver nos EUA
➢ Se um estrangeiro que já está morando nos Estados Unidos for colocado em processo de remoção / deportação, ele / ela pode solicitar asilo como uma defesa para ser removido / deportado
NOTA IMPORTANTE PARA ESTES PROCURADORES DE ASILO:
➢ O asilo está disponível apenas no primeiro ano após a entrada nos EUA, exceto em circunstâncias muito raras. Porém, existe a possibilidade de Proteção CAT ou Cancelamento de Remoção conforme as circunstâncias.
3. Asilo afirmativo com o USCIS
➢ Asilo afirmativo é quando alguém que já está nos EUA (legal ou ilegalmente) envia um formulário I-589 ao USCIS, que o coloca em um processo de asilo afirmativo com o USCIS em vez do EOIR (Tribunais de Imigração).
NOTA IMPORTANTE PARA ESTES PROCURADORES DE ASILO:
➢ O Asilo Afirmativo está disponível apenas no primeiro ano após a entrada nos EUA, exceto em circunstâncias muito raras. Portanto, é muito importante enviar o Formulário I-589 antes do vencimento do primeiro ano do estrangeiro nos EUA.
Qual é a diferença entre asilo afirmativo e asilo defensivo?
1. Adversário vs. Não Adversário
➢ Em casos de Asilo Afirmativo, o julgamento do asilo é uma entrevista não contraditória com um Oficial de Asilo do USCIS (no entanto, se o Oficial de Asilo achar que não há motivos para asilo, o estrangeiro será colocado em processo de remoção no Tribunal de Imigração, onde ele / ela pode pedir asilo defensivo).
• O estrangeiro tem a opção de representação legal (um advogado), o que é altamente recomendado.
➢ Em casos de Asilo Defensivo, o julgamento do asilo é um processo contraditório perante um juiz de imigração no EOIR.
• O estrangeiro tem a opção de representação legal (um advogado), o que é altamente recomendado.
• Um advogado do governo do ICE (Immigration and Customs Enforcement) irá argumentar contra a concessão de asilo.
Quais são os benefícios do asilo?
1. Autorização de trabalho enquanto você espera - O relógio
➢ Embora a autorização de trabalho não seja automática após o depósito de um caso de asilo, um requerente pode solicitar autorização de trabalho 150 dias após o depósito (e pode receber tal autorização dentro de 180 dias do depósito)
• O relógio para Asilo Afirmativo começa quando o formulário é preenchido com o USCIS
• Para asilo defensivo, entretanto, a maioria dos tribunais de imigração leva mais de um ou dois anos (ou mais) para uma audiência inicial. Como tal, sugere-se que os advogados "apresentem" o pedido de seu cliente ao escrivão do tribunal de imigração e não apenas esperem até a audiência inicial.
• Além disso, se o requerente perder o seu pedido de asilo e recorrer ao BIA, os dias pendentes de recurso contam para o relógio de 180 dias.
2. Concessão de Asilo
➢ Se o solicitante tiver seu pedido de asilo aprovado através do USCIS (Affirmative Asylum), ele receberá uma Carta de Aprovação de Asilo.
➢ Se o requerente receber asilo de um Juiz de Imigração com o EOIR - Gabinete Executivo de Revisão da Imigração (Asilo Defensivo), ele receberá uma Ordem de Concessão de Asilo do Juiz de Imigração.
• Nota - um pedido de concessão de asilo não é final após 30 dias e o ICE não entrou com um recurso (ou se o ICE renuncia ao direito de apelar da decisão)
➢ Uma vez que o asilo é concedido, o Asilado deve obter um cartão I-94 com um carimbo mostrando a data em que ele / ela recebeu asilo (os beneficiários do Asilo Afirmativo receberão o I-94 com sua carta de aprovação).
• O asilo é concedido indefinidamente e não tem data de expiração, embora o status possa ser rescindido se houver uma descoberta de fraude posteriormente (e em outros casos raros, como retornar permanentemente ao país de perseguição).
3. Asilo para a família do requerente
➢ Derivados: (cônjuge e filhos solteiros [menores de 21 anos na data de inscrição apresentada]
• Se o solicitante listou seu cônjuge e filhos em sua solicitação inicial e os incluiu como solicitantes derivados, eles receberão asilo com o solicitante principal.
➢ Derivativos deixados de fora:
• Se um derivado potencial não foi incluído no pedido (independentemente de morar nos Estados Unidos ou não), o requerente tem dois anos a partir da data de concessão de asilo para apresentar uma Petição I-730 para tais derivados.
4. Status de residente permanente
➢ 1 ano após recebimento de asilo
• O Asilado (e seus derivados) pode solicitar a Residência Permanente Legal 1 ano após o recebimento do asilo.
• Observação - embora não haja nenhum requisito para se tornar um LPR, se o DHS decidir no futuro que o Asylee não tem mais medo de retornar, ele pode rescindir seu status se não tiver se tornado um residente legal permanente
5. Cidadania
➢ 5 anos após o recebimento do status de residência legal permanente
• Como a maioria dos processos de Naturalização, uma vez que o Asylee (e seus derivados) tenha o seu estatuto de residente legal permanente há 5 anos (podendo apresentar todos os outros pré-requisitos como a presença contínua, etc.), pode candidatar-se à Naturalização.
O que você deve provar em um caso de asilo?
1. Perseguição:
➢ “Uma ameaça à vida ou liberdade de, ou a inflição de sofrimento ou dano àqueles que diferem de uma forma considerada ofensiva.” (Matter of Acosta, 19 I&N Dec. 211.222 (BIA 1985).
➢ Esta definição é ampla e pode incluir muito mais do que simplesmente dano físico. Também pode incluir privações econômicas sérias, limites aos elementos essenciais da vida e danos mentais e emocionais. Além disso:
• isso inclui o efeito cumulativo do dano;
• as crenças subjetivas e o caráter do candidato devem ser considerados; e
• o indivíduo, grupo, entidade não precisa ter a intenção de prejudicar o requerente para que haja perseguição.
2. Por um ator estadual ou não estatal
➢ O requerente deve demonstrar que a perseguição foi cometida pelo Estado OU por um ator não estatal (grupo / indivíduo) que o governo não pode ou não deseja controlar.
• Não é necessário relatar um evento ou incidente à polícia.
• Nota - se o requerente puder se mudar para outra área do país e evitar processo, ele / ela não se qualificará
3. Perseguição passada vs. Medo bem fundamentado de perseguição
➢ Perseguição passada - Presunção refutável
• Se o solicitante puder provar a perseguição passada com base em uma das classes protegidas, o ônus passa para o governo de provar que o solicitante não tem mais um medo bem fundamentado.
➢ Perseguição passada - Asilo humanitário
• Se a perseguição passada for particularmente severa, o requerente pode receber "asilo humanitário" e NÃO é necessário que exista um medo futuro de perseguição
➢ Fundado medo de perseguição - possibilidade razoável
• Um solicitante pode estabelecer um temor bem fundamentado de perseguição (SEM mostrar perseguições anteriores), demonstrando que existe uma "possibilidade razoável" de que ele / ela sofrerá perseguição no futuro
• A possibilidade razoável é geralmente considerada uma CHANCE de 10% de perseguição futura (com base na decisão dos tribunais em INS v. Cardoza-Fonseca, 480 U.S. 421, 431 (1987)
• E, o requerente também deve demonstrar que tem um medo subjetivamente genuíno e objetivamente razoável de perseguição se retornar.
4. Nexus - Perseguição por causa de classe protegida
➢ O medo de perseguição deve ser por causa de
• Raça
• Religião
• Nacionalidade
• Opinião política (do candidato)
• Participação em um determinado grupo social
➢ O que significa “por conta de”?
• Significa que o perseguidor foi ou será motivado a perseguir o candidato devido à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação a um determinado grupo social (ou pelo menos o perseguidor acredita que ele pertence a um desses grupos).
• O Supremo Tribunal estabeleceu que “provas circunstanciais convincentes são suficientes” se não houver provas diretas que demonstrem as motivações do perseguidor.
➢ Intenção Subjetiva de Perseguidor
• Pode-se perseguir alguém com base em um dos fatores, mesmo que sua intenção subjetiva seja benevolente.
• Por exemplo, forçar alguém a converter uma religião por meio de um tratamento severo pode ter a intenção de “salvar sua alma”, mas ainda pode significar perseguição dessa pessoa por causa da religião.
➢ Vários fatores?
• Deve mostrar que uma das cinco classes protegidas “foi ou será pelo menos uma razão central para perseguir o requerente”. (REAL ID Act de 2005).
O que conta como membro de um determinado grupo social?
1. Característica comum imutável
➢ “Característica imutável” é “aquela que os membros do grupo não podem mudar ou não devem ser obrigados a mudar porque é fundamental para suas identidades ou consciências individuais. Matter of Acosta, 19 I&N dez. Em 233.
2. Visibilidade - Distinção Social - Circuitos Diferentes Definições Diferentes
➢ O 9º Circuito descobriu que é a percepção da sociedade em geral que determina se um grupo é socialmente distinto (abandonando a antiga exigência de que haja alguma visibilidade física).
• O 9º Circuito também enfatiza uma abordagem caso a caso para a distinção social
➢ Esta área da lei de asilo está passando por muitas mudanças rápidas
3. Família como um grupo social
➢ A maioria dos tribunais considerou que as relações familiares são uma base para "pertencer a um determinado grupo social".
• No entanto, a BIA concluiu que a relação familiar precisa ser um "vínculo forte e discernível", no sentido de que é uma "base previsível para perseguição pessoal". Assunto M-E-V-G, 26 IN
4. Gênero
➢ Considerando que o gênero por si só pode não ser suficiente para definir um determinado grupo social, pode ser suficiente em conjunto com outras características:
• Alguns exemplos de sucesso:
• Gênero e opinião política
• Gênero e violência doméstica
• Sexo e mutilação genital
• Sexo e casamento forçado
5. Perseguição baseada em gangues
➢ Isso também varia amplamente dependendo do circuito, mas alguns tribunais consideraram que ex-membros de gangue são um grupo social específico e alguns (como o 9º Circuito) rejeitaram esses motivos.
➢ A recusa por si só em ingressar em uma gangue também não se mostrou um grupo social bem-sucedido na maioria dos tribunais.
➢ Testemunhas que testemunham (em tribunal) contra membros de gangue, no entanto, foram consideradas um grupo social específico no 9º circuito
6. Identidades LGBT
➢ Descobriu-se que indivíduos lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros pertencem a grupos sociais específicos.
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