Pedido de asilo no tribunal de imigração dos EUA - KPB Law Firm PC
Retenção de deportação dos EUA.
Nos últimos 30 anos, nossos advogados representaram muitos indivíduos no tribunal de imigração conhecido como Executive Office of Immigration Review (EOIR). Esta é uma breve introdução ao processo, aos padrões de elegibilidade e à melhor forma de apresentar seu caso em tribunal.
O que devo provar ao juiz para obter asilo?
Para permanecer nos Estados Unidos (e eventualmente com residência permanente), os requerentes de asilo devem provar a um Juiz de Imigração que têm um “temor bem fundamentado” de serem perseguidos se forem forçados a retornar aos seus países de origem.
O requerente deve demonstrar que tem medo de perseguições futuras devido à raça, religião, nacionalidade, opinião política ou filiação a um determinado grupo social.
O que deve ser incluído no meu pedido de asilo?
• Para obter tal proteção das autoridades dos EUA, o requerente de asilo deve preparar um pedido conhecido como I-589 e registrá-lo perante um juiz de imigração.
• O pedido de asilo deve incluir declarações do requerente e de outras testemunhas e outras informações detalhadas sobre o motivo pelo qual o requerente teme regressar ao seu país de origem.
• Todas as informações devem ser verdadeiras; caso contrário, o imigrante pode ser acusado de apresentar um pedido “frívolo”, o que acarreta penas graves.
Regra de um ano.
• As chances de obter asilo são maiores se o pedido for apresentado dentro de um ano (365 dias) a partir da entrada do requerente nos Estados Unidos.
• Se isso não for possível, o requerente deve demonstrar que o atraso no depósito foi devido a circunstâncias extraordinárias ou que o pedido foi apresentado dentro de um prazo razoável após uma mudança de circunstâncias que torna o requerente elegível para asilo.
Quanto tempo leva o processo de asilo?
• A partir de agora, o processo de asilo no Tribunal de Imigração leva cerca de 6 meses a 6 anos, dependendo do calendário do juiz e do atraso nos tribunais em geral.
• No final do processo do tribunal de imigração, um julgamento é realizado perante um juiz onde o requerente pode prestar depoimento e apresentar evidências favoráveis ao seu caso.
• Depois que o solicitante de asilo apresenta seu caso, o advogado do governo tem a oportunidade de convencer o juiz de que o solicitante não é elegível para asilo nos Estados Unidos. Normalmente, o juiz profere uma decisão ao final dessa audiência.
• Se o juiz negar o pedido de asilo, o requerente pode apelar da decisão no Board of Immigration Appeals (BIA) e posteriormente no Tribunal Federal de Apelações. Durante o tempo em que os recursos estiverem pendentes, o requerente pode permanecer nos EUA legalmente.
• Se o juiz decidir conceder asilo ao indivíduo, ele ou ela pode permanecer nos Estados Unidos indefinidamente. Um ano após a concessão do asilo, o requerente e seus familiares qualificados podem solicitar a Residência Permanente.
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