Discrição do Ministério Público

Discricionariedade do Ministério Público nos Processos de Imigração dos EUA

Em 2011, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou um novo processo para garantir que seus recursos estejam focados em suas mais altas prioridades de aplicação. Esse processo é chamado de "discricionariedade do Ministério Público" ou "PD". Sob o PD, o DHS revisa os casos pendentes para ver se eles atendem a determinados critérios para casos considerados de baixa prioridade de aplicação. Se um caso atender aos critérios, o DHS poderá solicitar o "encerramento administrativo" do caso.

"Encerramento administrativo" é uma ordem do tribunal que remove o caso do calendário de audiências do tribunal. O encerramento administrativo não significa que seu caso foi concluído ou que o tribunal concedeu qualquer pedido de reparação que você possa ter apresentado ao tribunal. Se o tribunal ordenar que seu caso seja encerrado administrativamente, isso significa simplesmente que você não terá mais audiências, a menos que você ou o DHS peçam especificamente ao tribunal para agendar uma audiência.

O DHS está atualmente analisando casos já arquivados e pendentes no Tribunal de Imigração para ver se algum caso deve ser encerrado administrativamente. Se o DHS concordar que seu caso atende aos critérios do PD, o DHS poderá apresentar uma moção solicitando ao tribunal que encerre administrativamente seu caso. Os juízes de imigração estão preparados para julgar essas moções caso a caso, à medida que são apresentadas.

Se você precisar de mais orientações sobre PD, entre em contato com um advogado ou representante.

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