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LEI DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (VAWA) - KPB Law Firm PC

Obtenção do status de imigração nos EUA para vítimas de violência doméstica

De acordo com a Lei de Violência Contra a Mulher (VAWA), cônjuges e filhos de cidadãos dos Estados Unidos ou residentes permanentes legais podem solicitar residência permanente legal se tiverem sido vítimas de violência doméstica.

Esta lei se aplica mesmo que a pessoa que solicita não tenha documentos e tenha entrado nos Estados Unidos ilegalmente. Se o pedido de VAWA for concedido, a presença ilegal da pessoa aqui é perdoada e ela se torna elegível para um green card.

A pessoa que se candidata deve ter sido legalmente casada de boa fé com um cidadão dos EUA ou residente permanente legal que cometeu a violência doméstica. A lei também permite que os filhos solteiros do cônjuge agredido com menos de 21 anos obtenham o status de beneficiários derivados. Da mesma forma, a VAWA oferece a oportunidade de solicitar o status de uma criança espancada com menos de 21 anos de idade e solteira. Os pais de uma criança que foi abusada e filhos menores solteiros também podem se inscrever como beneficiários derivados.

Um cônjuge agredido só se qualifica para alívio se o abuso ocorreu nos Estados Unidos. A única exceção é quando o cônjuge abusivo é um funcionário do governo dos Estados Unidos ou membro dos serviços uniformizados dos Estados Unidos.

É importante saber que o abuso emocional ou psicológico também se qualifica; não é absolutamente necessário demonstrar que a vítima sofreu agressões físicas. A lei exige que a vítima prove que foi submetida a “crueldade extrema”, que pode incluir ameaças, abuso verbal, assédio e outras formas de abuso emocional, sem a necessidade de abuso físico. Nosso escritório obteve grande sucesso na obtenção do status de VAWA para mulheres que foram submetidas a várias formas de crueldade ou violência. Nessas aplicações, um relatório policial do abuso é útil, mas não necessário. Conseguimos vencer esses casos com depoimentos de testemunhas, incluindo familiares.

Mais Informações:

  • Cônjuge maltratado, filhos e pais (Em inglês por USCIS)
  • Green Card para Auto-peticionário da VAWA (Em inglês por USCIS)